Regulamento

Regulamento da promoção
Nivea men deep “vá além”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 02.008265/2020

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
Razão Social: MARKETING HOUSE GESTAO DE PONTO DE VENDA LTDA.
Endereço: CANCIONEIRO POPULAR Número: 25 Complemento: TERREO Bairro: SANTO AMARO Município:
SAO PAULO UF: SP CEP:04710-000
CNPJ/MF nº: 09.054.012/0001-73

1.2 - Aderentes:
Razão Social:BDF NIVEA LTDAEndereço: ARQUITETO OLAVO REDIG DE CAMPOS 105 Número: 105
Complemento: ANDAR: 27 ; CONJ: 271; EDIF: EZ TOWERS; ANDAR: 28; CONJ: 281 E 282; : TORRE A; Bairro:
VILA SAO FRANCISCO (ZONA SUL) Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04711-904
CNPJ/MF nº:46.389.383/0001-32

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Vale-Brinde

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Em todo território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
03/06/2020 a 31/08/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
03/06/2020 a 31/08/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1. PRODUTOS PARTICIPANTES: Toda a linha de produtos NIVEA MEN DEEP.
- Espuma de Barbear Nivea Men Deep;
- Loção Pós Barba Nivea Men Deep;
- Desodorante Nivea Men Deep Carvão Ativado;
- Desodorante Nivea Men Deep Carvão Ativado CITRUS;
- Desodorante Nivea Men Deep Carvão Ativado AMADEIRADO;

6.2. A presente Promoção será válida, única e exclusivamente, para pessoas físicas, com idade igual ou superior aos dezoito (18) anos completos no ato da inscrição, residentes e domiciliadas no território nacional.

6.3 Durante o período da Promoção (item 5), na compra de no mínimo de R$ 60,00 (sessenta reais) em produtos participantes, em um único comprovante fiscal, serão observadas as seguintes premissas:

- Serão válidas as compras de produtos participantes realizadas no período de 03/06/2020 a 31/08/2020;

- Haverá o limite de participação de um comprovante fiscal por CPF, ou seja, será permitida apenas uma troca por CPF de um brinde, conforme abaixo:

Valor de compra em produtos participantes em comprovante fiscal único Brinde
R$ 60,00 1 Mini Bola
R$ 90,00 1 Boné
R$ 220,00 1 Camisa PSG, conforme grade de tamanho disponível no momento do resgate.

- Cada CPF terá direito a resgatar um brinde de cada modelo, desde que atinja o valor de desembolso dos brindes informados na tabela acima, não sendo permitido resgatar mais de uma unidade de cada modelo, durante toda a promoção.
Exemplos:
Se o consumidor cadastrar um comprovante fiscal no valor de R$ 150,00 em produtos participantes, terá direito a resgatar uma Mini bola e um Boné;
Se o consumidor cadastrar um comprovante fiscal no valor acima de R$150,00 mas inferior a R$ 370,00, terá direito a resgatar uma Mini bola e um Boné e;
Se o consumidor comprar o valor igual ou acima de R$ 370,00 em itens de produtos participantes, terá direito a resgatar uma Mini bola, um Boné e uma Camisa PSG.

- Eventuais comprovantes fiscais de compra de produtos participantes realizadas com valor inferior a R$ 60,00 (sessenta reais) não poderão ser somados para fins de participação. Dessa forma, por exemplo, caso o consumidor tenha um comprovante fiscal no valor de R$ 10,00 (dez reais) e outro no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), estes não poderão ser somados para participar desta Promoção e eventual o saldo remanescente do comprovante fiscal não poderá ser utilizado e tão pouco somado a outro cupom para perfazer o valor de R$ 60,00 e outros valores exigidos para a troca dos brindes ofertados nessa Promoção.

- Será necessário guardar todos os comprovantes fiscais de compra dos produtos participantes (nota, cupom, Extrato CF-e-SAT e congêneres), os quais poderão ser exigidos no decorrer da Promoção e para a entrega do brinde;

- Cada comprovante fiscal emitido nos termos do item 6 poderá ser cadastrado uma única vez; não serão aceitos documentos emitidos manualmente.

6.4. RESGATE/TROCA DOS BRINDES E DADOS NECESSÁRIOS.

6.4.1. De acordo com este item 6.4.1., para resgatar o brinde, o consumidor deverá acessar o endereço eletrônico: www.promocaoniveamendeep.com.br, efetuar o preenchimento do formulário de cadastro com dados pessoais necessários para a sua identificação, local de entrega do brinde, compra e realizar o upload de seu comprovante fiscal legível.

6.4.1.1. O preenchimento dos campos disponíveis no formulário é obrigatório. A PROMOTORA não se responsabilizará pela verificação e/ou autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos consumidores.

6.5. Todos os cadastros serão armazenados em banco de dados que estará hospedado no servidor de terceiro fornecedor contratado, respeitando a legislação promocional e as regras de Proteção de Dados.

6.5.1. O banco de dados armazenará todas as informações recebidas, via site, as eventuais tentativas de cadastros que não estejam de acordo com o disposto nos itens anteriores serão bloqueadas/desconsideradas.

6.6. O consumidor, no momento em que inicia sua participação na ação e dá o seu de acordo com os termos deste Regulamento, autoriza a utilização dos seus dados pessoais com a finalidade específica para uso nesta Promoção, nos termos deste Regulamento.

6.6.1. Todos os dados fornecidos através do cadastro no Site ou Canal Fale Conosco serão armazenados em banco de dados, observadas as medidas de segurança razoáveis disponíveis no mercado atualmente, durante o prazo de execução desta Promoção a fim de que seja garantida a execução da Promoção, cumprindo com todas as obrigações legais e contratuais aplicáveis, e a participação do Consumidor de forma integral e adequada, bem como após o seu término pelo prazo de 5 (cinco) anos para fins de prevenção a fraude, cumprimento de obrigação legal ou contratual e solicitação ou defesa dos interesses das Promotoras perante Autoridade em âmbito administrativo ou judicial.

6.6.2. O Consumidor está ciente e concorda com o arquivamento e uso pela Aderente do seu nome e e-mail no período mencionado na Cláusula acima, para fins de envio de newsletter, e-mails marketing, informações e notícias de lançamento e testes de produtos, ações promocionais e outros desde que dentro deste escopo pré-definido.

6.7. O consumidor, caso queira, poderá solicitar às PROMOTORAS a exclusão de seus dados pessoais a qualquer tempo, sendo que caso a sua solicitação ocorra durante a Promoção, ficará ciente de que a sua participação poderá restar prejudicada uma vez que os dados são necessários para garantir sua participação completa e resguardado o direito de tratamento pelas Promotoras previsto neste Regulamento.

6.7.1. Caso o Consumidor solicite a exclusão dos seus dados às PROMOTORAs após o término da Promoção, deverá seguir com a solicitação através dos canais abaixo indicados:
Aderente:
Fale Conosco no site www.nivea.com.br
E-mail: sacnivea@nivea.com.br.

Mandatária:e-mail: faleconosco@promocaoniveamendeep.com.br

7 - BRINDES:
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/06/2020 00:00 a 31/08/2020 23:59

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$
250 Boné PSG 62,99 15.747,50
330 Mini bola PSG 62,99 20.786,70
30 Camisa PSG (envio Netshoes) 224,90 6.747,00
90 Camisa PSG 2020 224,90 20.241,00
420 Camisa PSG, sendo 50 no tamanho P,
120 no tamanho M, 150 no
tamanho G e 100 no tamanho GG
224,90 94.458,00

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
1.020 157.980,20

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

9.1. Será desclassificado o consumidor que:
A) Apresentar comprovante fiscal não condizente com os produtos adquiridos;
B) Tiver obtido seu comprovante fiscal por meio fraudulento ou sem observação do disposto neste Regulamento;
C) Apresentar comprovante fiscal ilegível, rasurado, remendado ou com dúvidas por impressão defeituosa, superposição, falta ou excesso de letras ou números que configurem a premiação e outros defeitos ou vícios que prejudiquem a verificação de sua autenticidade ou do direito ao prêmio;
D) Informar dados falsos, incorretos ou incompletos às PROMOTORAS.

9.2. As participações que não preencherem as condições da promoção, previstas neste Regulamento, não terão nenhuma validade e os consumidores não terão direito aos brindes.

9.3. Fraudes: Sem exclusão das penalidades cabíveis e como forma de garantir a integridade e a lisura da Promoção, serão sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada ou, de qualquer forma, utilizarem meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos que possam interferir no resultado da promoção ou cujas participações tenham sido objeto de denúncia por irregularidade e que tenham sido averiguadas e constatadas pela PROMOTORA.

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

10.1. Após a validação do cadastro realizado, o brinde será entregue, pelos Correios, de forma gratuita, livre e desembaraçado de qualquer ônus para o Consumidor, no endereço fornecido pelo consumidor na ficha de cadastro, no prazo de 30 dias.

10.2. Em razão do cenário atual (Pandemia OMS/Covid-19) e suas consequência diretas e indiretas, o Consumidor deverá estar ciente que poderá haver demora/atraso no trâmite de entrega, ficando as PROMOTORAS isentas de responsabilidade sobre o ocorrido.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. Local de exibição dos prêmios: As imagens dos prêmios estarão disponíveis no site www.promocaoniveamendeep.com.br.

11.2. A EMPRESA MANDATÁRIA comprovará a propriedade dos prêmios pela juntada de cópias de Notas Fiscais e/ou Fatura, em até 08 (oito) dias antes da data prevista para o início da promoção.

11.3. Canais e formas de divulgação institucional pela mídia. A divulgação da promoção, para o conhecimento de suas condições, pelos participantes, realizar-se-á por meio do site www.promocaoniveamendeep.com.br.

11.3.1. O regulamento completo estará disponível no site www.promocaoniveamendeep.com.br.

11.3.2. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no Regulamento completo da promoção. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Mandatária solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização SECAP no referido regulamento.

11.4. Esclarecimentos sobre a promoção. As dúvidas dos participantes sobre a presente promoção poderão ser esclarecidas através do Fale Conosco no site da Campanha

11.5. Comissão de julgamento. As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes da promoção comercial serão, primeiramente, dirimidas por seus respectivos organizadores, persistindo-as, estas serão submetidas à SECAP/ME, e no silêncio injustificado, os participantes poderão a qualquer momento, durante o período da promoção, fazer reclamação, desde que fundamentadas, aos órgãos de defesa dos direitos do consumidor de sua cidade ou Estado.

11.6. Cessão provisória dos direitos de personalidade do ganhador em relação à promoção. Os ganhadores desta promoção autorizarão, sem quaisquer ônus, a Aderente a utilizarseus nomes e/ou vozes, em fotos, cartazes, filmes, bem como em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio, no prazo de até 01 (um) ano, após o término da promoção.

11.6.1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia ou natureza por parte das Empresas Mandatárias e Aderente aos ganhadores.

11.6.2. À empresa regularmente autorizada nos termos da Lei 5.768/71, é deferida a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas em promoção comercial, sendo expressamente vedada à comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, desses dados.

11.7. Reconhecimento de cláusulas e aceitação das regras do Regulamento. A simples participação na presente promoção implicará no total e integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento pelo Consumidor, bem como, presumir-se-á a condição de que o participante ganhador não possui impedimentos fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.

11.8. Prestação de Contas. Após a entrega dos prêmios, a prestação de contas da promoção encerrada será realizada pela procuradora nomeada pela EMPRESA MANDATÁRIA e dentro do prazo estabelecido pela legislação.

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico.;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Empresa Mandatária, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/MF;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço e informe o número do Certificado de Autorização.

NIVEA MEN DEEP

Produtos NIVEA MEN DEEP

NIVEA MEN DEEP

logo Nivea

Promoção válida para compras no valor mínimo de R$ 60,00 da linha de produtos Nivea Men Deep realizadas, em um único comprovante fiscal, no período de 03/06/2020 a 31/08/2020. Consulte condições de participação e resgate de brindes no Regulamento completo. Imagens ilustrativas. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP N° 02.008265/2020.